Idec Solicita Suspensão do Grok no Brasil

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou a suspensão do Grok no Brasil devido ao uso da ferramenta para a criação de deepfakes sexuais. O órgão afirma ter identificado “violações graves” associadas ao uso da IA integrada ao X (antigo Twitter).

O ofício do Idec foi encaminhado ao Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. O texto destaca que o recurso da plataforma infringe dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não oferecer níveis de segurança adequados para proteger usuários de danos potenciais.

Violações de Legislações

O instituto também aponta que o uso do Grok viola parâmetros estabelecidos por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o recém-aprovado ECA Digital.

Algumas das principais violações incluem:

• Violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por não oferecer níveis de segurança adequados;
• Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por não proteger os dados dos usuários;
• Violação do Marco Civil da Internet por não garantir a segurança e a privacidade dos usuários.

O Idec afirma que “o episódio evidencia que inovação tecnológica sem responsabilidade produz danos reais. Quando uma tecnologia não consegue garantir salvaguardas mínimas, sua interrupção temporária é uma exigência jurídica e ética”.

A reação internacional aos deepfakes no Grok também foi significativa, com países como Indonésia e Malásia bloqueando o acesso ao chatbot integrado ao X. No Reino Unido, foi aberta uma investigação contra o X para apurar possíveis violações de leis de segurança online.

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