A Apple e a Multa na Itália: Entendendo a Política da App Store
A Autoridade de Concorrência e Mercado da Itália (AGCM) aplicou uma multa significativa de 98,6 milhões de euros contra a Apple devido à sua política de rastreamento e privacidade na App Store. A empresa é acusada de abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos para iOS, prejudicando terceiros com suas políticas.
O centro da investigação está na forma como a Apple implementou a política de App Tracking Transparency (ATT), que exige que os aplicativos solicitem o consentimento explícito dos usuários antes de rastrear atividades em outros aplicativos e sites. No entanto, a Apple é acusada de forçar desenvolvedores externos a buscarem um “consentimento duplicado” para uso de dados publicitários, o que desestimula os usuários a aceitar o rastreamento e prejudica modelos de negócio baseados em publicidade direcionada.
O Problema do Consentimento Duplicado
A AGCM ressaltou que a medida é desproporcional, uma vez que a Apple poderia garantir o mesmo nível de privacidade em um único passo. Além disso, as autoridades afirmam que a fabricante do iPhone se beneficia da situação ao fortalecer seu próprio negócio publicitário dentro do ecossistema iOS, enquanto limita a concorrência.
A Apple discorda fortemente da decisão e afirmou que o órgão regulador desconsiderou as importantes proteções de privacidade oferecidas pela ATT. A empresa reiterou seu compromisso com a defesa da privacidade dos usuários e confirmou que vai recorrer da sentença.
Resposta da Apple e Histórico na Europa
- A Apple foi multada em 150 milhões de euros pela autoridade de concorrência da França em março de 2025 por motivos semelhantes.
- A empresa enfrenta pressão crescente na Europa devido às suas políticas de rastreamento e privacidade.
- A Apple afirmou que vai recorrer da sentença e defender seu compromisso com a privacidade dos usuários.
A multa aplicada pela Itália é mais um capítulo na história de disputas entre a Apple e as autoridades reguladoras europeias. A empresa precisará encontrar um equilíbrio entre a proteção da privacidade dos usuários e a necessidade de permitir que os desenvolvedores de aplicativos usem dados publicitários de forma eficaz.
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