Em uma reviravolta que ecoa pelos corredores da política e da medicina, a Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, a resolução do CFM que restringia o cuidado à saúde de pessoas trans. A decisão, celebrada por ativistas e políticos como a deputada federal Duda Salabert, reacende o debate sobre os limites da regulamentação médica e os direitos das minorias.
O juiz Facundes, responsável pela decisão, não questionou o poder do CFM de regular a conduta médica, mas apontou uma “discordância genuína” quando o tema se estende a outras áreas do conhecimento, como psicologia e enfermagem. Para ele, a resolução carecia de embasamento científico e falhou ao não envolver entidades representativas no processo deliberativo, o que configurou um erro de procedimento.
O que diz a decisão?
Facundes foi além, argumentando que a norma poderia violar o direito constitucional à privacidade e intimidade dos pacientes, ao exigir o cadastro compulsório. Uma medida que, segundo ele, traria mais danos do que benefícios.
“Mas nos causa espanto essa decisão, pois o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em tese, não caberia à referida vara federal se pronunciar sobre o tema” – disse o conselheiro federal Francisco Eduardo Cardoso Alves, em resposta à decisão.
O CFM, por sua vez, defende sua resolução com unhas e dentes, alegando que ela está alinhada com as práticas de países como Reino Unido e Estados Unidos, que também estão revisando seus procedimentos devido à “absoluta ausência de benefício e elevado risco à segurança da criança e adolescente”.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), uma voz ativa na defesa dos direitos LGBTQIA+, não poupou palavras para descrever a decisão como uma “vitória fundamental”, reiterando que a norma era uma medida política, sem base científica.
“reconhece o que sempre denunciamos: essa norma era uma medida política, sem base científica” – concluiu Duda Salabert.
Enquanto o CFM se prepara para recorrer, a comunidade trans celebra um respiro em meio a um debate acalorado e, por vezes, polarizado. Resta saber se essa decisão será um marco na luta pelos direitos das minorias ou apenas uma batalha em uma guerra maior.
Eli Vieira, pesquisador e crítico da resolução do CFM, levanta uma questão crucial: “O transtorno não é a transexualidade, é a disforia de gênero.” Segundo ele, a transexualidade é o caminho terapêutico para a disforia, e rotular crianças como “trans” seria uma presunção perigosa.
Essa discussão nos leva a refletir sobre a importância de um debate embasado em evidências científicas e respeito aos direitos individuais, para que possamos construir um futuro mais justo e igualitário para todos.