O presidente norte-americano, Donald Trump, já pensou várias vezes em demitir o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, e, antes de uma visita à sede do banco central dos EUA nesta quinta-feira, chamou-o de “idiota” por não ter cortado as taxas de juros dos EUA. Se Trump demitir Powell, ele estará entrando em um território legal desconhecido ao testar a independência histórica do Fed.

Membros da diretoria do Fed podem ser demitidos?

A Lei do Federal Reserve de 1913, que criou o banco central, diz que os membros do Conselho de Diretores, inclusive o chefe do Fed, podem ser “destituídos por justa causa pelo presidente”. Mas a lei não define “causa” nem estabelece nenhum padrão ou procedimento para a destituição. Nenhum presidente jamais removeu um membro da diretoria do Fed, e a lei nunca foi testada em um tribunal.

Então a “causa” pode significar qualquer coisa?

Várias leis federais que protegem os membros de outros órgãos de serem destituídos pelo presidente sem justa causa dizem que a “causa” pode incluir negligência do dever, má conduta e ineficiência. Se Powell for demitido e processar, essas leis poderão servir de guia para os tribunais determinarem se Trump tinha motivo para removê-lo.
Ao promulgar essas proteções, o Congresso pretendia distanciar as agências da Casa Branca. Elas também têm o objetivo de isolar seus membros da política quando emitem decisões em casos individuais e elaboram políticas com impactos de longo alcance, como a política monetária definida pelo Fed.

E se Trump não tiver motivo, Powell ganha?

Talvez não. Em vários casos que contestam a demissão de funcionários de agências por Trump, seu governo argumentou que dar a eles qualquer proteção contra remoção viola seus amplos poderes constitucionais de controlar o Poder Executivo. Da mesma forma, o governo poderia alegar que a exigência de justa causa para destituir um membro da diretoria do Fed é inconstitucional, permitindo que Trump demita Powell por qualquer motivo ou por nenhum motivo.

E se Powell processasse e ganhasse, o governo Trump poderia argumentar que os tribunais não têm o poder de reintegrá-lo. Os advogados do governo disseram, em alguns casos pendentes, que os funcionários demitidos teriam, no máximo, direito a salários atrasados e a uma declaração do tribunal de que sua remoção foi ilegal.

O que aconteceu em casos recentes?

Vários juízes federais decidiram que as demissões de membros de agências independentes feitas por Trump eram ilegais e ordenaram que os funcionários fossem readmitidos. Os tribunais de apelações ou a Suprema Corte dos EUA suspenderam essas decisões que têm recursos pendentes, inclusive um envolvendo um conselho de segurança de produtos de consumo que a Suprema Corte suspendeu na quarta-feira.

spera-se que um tribunal de recursos com sede em Washington, decida em breve se Trump tinha o poder de remover membros democratas de dois conselhos trabalhistas, o que provavelmente levará a uma revisão da Suprema Corte.

Os funcionários demitidos em alguns desses casos disseram que permitir que eles fossem removidos abriria a porta para que Trump tivesse poder praticamente irrestrito sobre todo o Poder Executivo e ameaçaria a independência do Fed.

A Suprema Corte já se pronunciou sobre essas questões?

Em uma decisão de 1935 envolvendo a Comissão Federal de Comércio, a Suprema Corte afirmou que o presidente não pode demitir sem justa causa funcionários de alto escalão em agências colegiadas que atuam como tribunais ou órgãos legislativos. Mas a maioria conservadora da Suprema Corte, nos últimos anos, considerou essa decisão como uma exceção à regra geral de que o presidente pode escolher quem executa as leis federais.

A corte, no entanto, sinalizou recentemente que o Fed pode se enquadrar nessa exceção restrita e que as decisões da corte envolvendo outros conselhos e comissões podem não se aplicar. Em uma ordem não assinada em maio, permitindo que Trump destituísse membros dos conselhos trabalhistas, a corte disse que o Fed “é uma entidade quase privada de estrutura única” com uma tradição histórica singular, distinguindo-o de outras agências.

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