Câmara aprova projeto que limita decisões isoladas de ministros do STF
Limitação de Decisões Isoladas de Ministros do STF A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou um projeto que visa limitar decisões isoladas de magistrados contra leis aprovadas pelo Congresso. Essa medida foi tomada no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu limitar os poderes do […]
Câmara aprova projeto que limita decisões isoladas de ministros do STF Read More »