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Câmara aprova projeto que limita decisões isoladas de ministros do STF

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Limitação de Decisões Isoladas de Ministros do STF A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou um projeto que visa limitar decisões isoladas de magistrados contra leis aprovadas pelo Congresso. Essa medida foi tomada no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu limitar os poderes do […]

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Cúpula do Congresso corta relações com líderes de Lula e deixa Planalto acuado

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Cúpula do Congresso Corta Relações com Líderes de Lula e Deixa Planalto Acuado O governo de Luiz Inácio Lula enfrenta um obstáculo adicional em seu avanço com pautas prioritárias no Congresso, devido às rupturas públicas dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, com dois de seus principais articuladores no Legislativo. Essas

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Motta mantém PL Antifacção na pauta e busca demonstração de força

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PL Antifacção: Motta Busca Demonstração de Força na Câmara O presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos-PB, anunciou que o Projeto de Lei (PL) Antifacção será levado à votação nesta semana. Essa decisão foi interpretada por membros do governo e do Congresso como uma estratégia para demonstrar força e liderança dentro da Casa. A

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Motta diz confiar que relatório do projeto antifacção terá “apoio amplo” na Câmara

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Projeto Antifacção: Expectativa de Amplo Apoio na Câmara O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou confiança de que o relatório do projeto de lei antifacção, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite, receberá amplo apoio no plenário da Casa. O tema foi pautado para votação na terça-feira, 18, com o objetivo de dar uma resposta

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Derrite muda parecer, mas governo se mantém contra e tenta evitar derrota

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Alterações no Parecer sobre Segurança Pública O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou mudanças significativas no parecer dos projetos relacionados à segurança pública, que estão programados para serem votados na Câmara nesta terça-feira, 11. Essas alterações visam buscar um consenso entre os diferentes partidos e grupos de interesse. No entanto, apesar desses esforços, o governo

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Reforma administrativa é protocolada na Câmara: veja deputados que assinaram a PEC

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Reforma Administrativa é Protocolada na Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi protocolada na Câmara, após uma reação da Casa ao lobby dos penduricalhos e a ausência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC estabelece uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, institui

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Sob pressão, Hugo Motta diz que isenção do IR ‘sempre foi prioridade’

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Isenção do IR: Uma Prioridade para a Gestão de Hugo Motta O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil sempre foi prioridade da sua gestão. Essa declaração ocorreu após Motta sofrer pressão para dar andamento

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