Relator de PL sobre Fim da Escala 6×1 Apresenta Texto que Pode Ser Contraponto à PEC
O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) apresentou um relatório substitutivo a um projeto de lei que visa acabar com a escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho e um de descanso. O relatório propõe uma jornada de trabalho de no máximo 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e prevê a implementação gradual até 2028.
Além disso, o relatório inclui um dispositivo que permite a adoção de um regime de trabalho na escala 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. O relator justifica que o substitutivo busca um equilíbrio entre a valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas.
O projeto de lei está na Comissão de Trabalho da Câmara, presidida pelo próprio Prates, e ele espera que o colegiado vote o projeto até o final do ano. Essa proposta é paralela à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC, no entanto, manteve a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, limitando a jornada a 40 horas semanais. O governo e a própria Hilton criticaram a decisão do relator, afirmando que a proposta não acaba com a escala 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a revisão da jornada semanal de trabalho no Brasil, afirmando que os avanços tecnológicos tornam obsoleto o modelo atual.
As principais propostas incluem:
- Redução da jornada de trabalho para no máximo 40 horas semanais;
- Adoção de um regime de trabalho na escala 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias;
- Implementação gradual até 2028.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho deve ser retomado de forma estruturada, envolvendo sindicatos e especialistas, com foco na reorganização do modelo de seis dias trabalhados por um de descanso. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas.
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