Um novo projeto de lei apresentado pelo Ministério dos Transportes pode transformar o processo e derrubar os preços para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para as categorias A e B, de motocicletas e veículos de passeio, respectivamente, o que pode resultar em uma redução de até 80% nos custos totais para os candidatos.

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Atualmente, a legislação exige, no mínimo, 20 horas de prática para quem pretende obter a CNH. Segundo Renan Filho, ministro dos transportes, o projeto propõe que as autoescolas continuem oferecendo as aulas — a diferença é que estas não seriam mais obrigatórias. Portanto, se a proposta for aprovada, não vai mais ser obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFC). 

Ainda, a proposta mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática, que seguem como etapas fundamentais do processo de habilitação. Segundo o governo, a flexibilização foi pensada para democratizar o acesso à habilitação, especialmente entre os jovens que buscam o primeiro emprego e populações de baixa renda.

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Inclusão social e próximos passos

Atualmente, é necessário desembolsar mais de R$ 3.200 para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação — do total, cerca de R$ 2.400 são somente para os custos da autoescola.

“Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, declarou o ministro. 

O projeto de lei ainda vai ser avaliado pela Casa Civil da Presidência da República. Se for aprovado, a regulamentação será feita por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

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