O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decisão, tornada pública nesta segunda-feira (4), aponta que o ex-presidente continuou fomentando ataques ao STF e ao sistema eleitoral, mesmo após ser proibido de usar redes sociais.
A decisão destaca que, mesmo sem usar seus próprios perfis, Bolsonaro recorreu a canais de terceiros, especialmente os de seus filhos e aliados políticos, para disseminar mensagens com ataques ao STF e apelos por intervenção estrangeira.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
A seguir, os principais fundamentos usados pelo ministro para justificar a prisão:
Uso indireto das redes sociais
O ministro destacou que Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros, notadamente seus filhos parlamentares, para contornar a proibição imposta pelo STF. No domingo (3), durante os atos realizados em diversas cidades do país, um vídeo divulgado pelo senador Flavio Bolsonaro (PL) mostra o ex-presidente mandando uma mensagem aos apoiadores.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal.”
Para Moraes, a mensagem demonstra um esforço contínuo de mobilização digital contra as instituições, ainda que por vias indiretas.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
Ligação com Nikolas Ferreira
A decisão menciona ainda a relação entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como evidência da tentativa contínua de minar o sistema de Justiça.
“Não bastasse isso, o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e Deputado Federal, NIKOLAS FERREIRA, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta SUPREMA CORTE, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
Esse trecho reforça que, mesmo afastado formalmente das redes e de cargos públicos, Bolsonaro segue atuando politicamente nos bastidores.
Tentativa de manipular autoridades dos EUA
Moraes também apontou indícios de uma estratégia da família Bolsonaro para envolver autoridades estrangeiras, em especial norte-americanas, visando desestabilizar a soberania brasileira.
“A família de Jair Messias Bolsonaro tentou iludir as autoridades norte-americanas para interferir politicamente no Brasil, atacando a soberania nacional.”
Esse trecho marca o tom mais grave da decisão, ao envolver interesses externos e sugerir cooptação internacional contra o Judiciário brasileiro.
Risco à ordem pública e à instrução criminal
Com base na conduta reiterada de Bolsonaro e na constatação de que as cautelares anteriores foram ineficazes, Moraes conclui que a prisão domiciliar é necessária para garantir o curso regular da investigação.
“A adoção de nova medida cautelar mais gravosa mostra-se imprescindível para garantir a ordem pública e a instrução criminal.”
A medida inclui o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados e limitação de visitas.
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