A Opera apresentou uma representação formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contra a Microsoft. A companhia norueguesa alega que a dona do Windows utiliza de seu sistema operacional para dar vantagem ao navegador Microsoft Edge , impedindo que os usuários possam fazer uma escolha livre em seus PCs em relação a qual software usar. Em comunicado oficial, a Opera defende que a Microsoft define o Edge como o único navegador pré-instalado e padrão em dispositivos Windows e utiliza táticas que confundem os usuários e tornam artificialmente difícil o acesso e uso de navegadores alternativos. A seguir, saiba mais sobre o caso.
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Opera entra com ação judicial contra a Microsoft no CADE
Reprodução/Luã Souza
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O que a Opera alega contra a Microsoft?
Além da ação no território brasileiro, a Opera atua em outras frentes ao redor do mundo com ações nos tribunais da União Europeia (UE). Esses casos tratam o Microsoft Edge como um serviço gatekeeper sob a Lei de Mercados Digitais da UE. Gatekeeper é a forma de denominar empresas de tecnologia com grande poder de mercado, que atuam como intermediárias indispensáveis entre usuários e serviços digitais (como navegadores, sistemas operacionais, lojas de aplicativos etc).
A apresentação formal ao Cade argumenta que a Microsoft aproveita sua posição dominante nos mercados de sistemas operacionais e de softwares de produtividade para conceder uma vantagem injusta ao seu próprio navegador. Isso ocorre porque a empresa incentiva os principais fabricantes de PCs a pré-instalar exclusivamente o Microsoft Edge no Windows em todos os dispositivos que fornecem.
Além disso, o documento contesta as múltiplas táticas de design manipulativo ou “dark patterns” que seriam utilizadas pela Microsoft para desviar os usuários de PCs com Windows de navegadores alternativos e direcioná-los ao Edge. O texto também sinaliza a dificuldade de alteração dos padrões pelo usuário, com o uso de banners e mensagens intrusivas e interferências no próprio Windows. Esse fator impeditivo também é sinalizado durante a abertura de PDFs, acesso de links em e-mails e uso da barra de pesquisa do Windows, que abre o navegador Microsoft Edge durante esses processos.
“A luta pela liberdade digital é global, e estamos dando este passo em nome dos milhões de usuários brasileiros que não têm hoje uma escolha genuína. O público brasileiro é altamente engajado e entusiasta de tecnologias de consumo, e merece acesso justo ao navegador que melhor atenda suas necessidades” — afirma Aaron McParlan, Diretor Jurídico da Opera.
A companhia solicita que o Cade investigue as ações da Microsoft e imponha medidas corretivas para garantir uma concorrência justa que, na visão da empresa, beneficie os usuários de internet no Brasil. Essas medidas incluem permitir efetivamente que fabricantes de PCs possam pré-instalar navegadores concorrentes e defini-los como padrão, exigir uma tela clara e imparcial de escolha de navegador para todos os usuários do Windows no Brasil e pôr fim aos designs considerados manipulativos que impedem a liberdade do consumidor.
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