O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), descartando, por ora, a prisão preventiva. Em despacho, Moraes deixou claro que um novo descumprimento das determinações judiciais levará à detenção imediata do ex-mandatário.
“Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, em advertência explícita ao ex-presidente.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro apresentar explicações sobre a publicação de vídeos com declarações dele nas redes sociais, o que, segundo Moraes, poderia configurar burla à ordem judicial. O magistrado, no entanto, entendeu que houve uma “irregularidade isolada” e que o ex-presidente vinha, até então, cumprindo o restante das cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica.
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“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa […] deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes, no despacho.
O que está proibido — e o que não está
Moraes esclareceu que Jair Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados, mas está proibido de permitir, direta ou indiretamente, que esses conteúdos sejam veiculados em redes sociais — inclusive em contas de terceiros.
A interpretação do ministro gerou controvérsia com a defesa do ex-presidente, que afirma não ser possível controlar a replicação de entrevistas nas plataformas digitais. Em manifestação entregue ao STF, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro “jamais cogitou” estar proibido de conceder entrevistas e que qualquer reprodução nas redes seria responsabilidade de terceiros.
“Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz o texto.
Apesar disso, Moraes reforçou que as medidas cautelares seguem válidas e que qualquer novo episódio de veiculação de conteúdo em redes sociais poderá levar à decretação de prisão preventiva.
Investigações em curso
As medidas impostas ao ex-presidente são parte de um inquérito em que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), são investigados por suposta articulação com o governo Donald Trump para pressionar o Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apontam indícios de que os dois tenham atuado para influenciar decisões judiciais no Brasil por meio de autoridades norte-americanas. A conduta pode configurar os crimes de:
- Coação no curso do processo;
- Obstrução de Justiça;
- Atentado à soberania nacional.
Na sexta-feira (18), Moraes determinou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica, cumprisse recolhimento domiciliar noturno e mantivesse distância de embaixadas, consulados e autoridades estrangeiras. Também proibiu o uso de redes sociais, inclusive de forma indireta, e o contato com outros investigados — entre eles, o próprio filho.
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