O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), publicou nesta sexta-feira (18) um vídeo em que lê uma nota de repúdio assinada por parlamentares contrários às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, os parlamentares acusam Moraes de consolidar um “regime de exceção” e agir politicamente durante o recesso do Legislativo.
No vídeo, divulgado nas redes sociais, Zucco afirma que a operação representa “um episódio grave de abuso de poder”, marcado pela “instrumentalização das instituições para fins de perseguição política”. O parlamentar destaca que a decisão foi tomada de forma monocrática, durante o recesso parlamentar, o que teria impedido reação institucional imediata por parte da Câmara dos Deputados.
Tornozeleira eletrônica: como funciona o equipamento imposto a Bolsonaro por Moraes
Veja o que é o equipamento, como ele funciona, em que casos a Justiça pode determinar sua aplicação, e quais são as possíveis consequências caso a medida restritiva não seja cumprida
PF apreende US$ 14 mil em espécie, pendrive em banheiro e celular de Bolsonaro
Além da apreensão, Bolsonaro estará sujeito a diversas medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica
“A escalada autoritária atinge novo patamar no Brasil”, afirmou Zucco. “O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso”, disse, antes de acusar Moraes de concentrar “poderes desproporcionais”, de “atropelar o devido processo legal” e “ignorar a soberania do Poder Legislativo”.
A nota também critica o que chama de “dimensão humanitária” da medida, ao alegar que Bolsonaro é um homem idoso, com problemas de saúde e sem qualquer risco de fuga, já que teve seu passaporte retido anteriormente. Para Zucco e os signatários do manifesto, as medidas não têm fundamento jurídico sólido e visariam “eliminar a figura política do maior líder da direita da América Latina”.
Os parlamentares ainda pedem que organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, democracia e Estado de Direito se manifestem sobre o caso. “Assim não há democracia possível”, conclui Zucco, reforçando o compromisso da oposição com “Deus, pátria, família e liberdade”.
Os fundamentos da decisão de Moraes
A decisão de Moraes foi baseada em pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República. O ministro apontou que Bolsonaro e Eduardo vêm atuando de forma coordenada para pressionar o sistema de Justiça brasileiro, com ações junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções a autoridades como forma de interferência direta na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.
Moraes citou possíveis práticas de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. Segundo o ministro, Bolsonaro financiou e endossou articulações diplomáticas e econômicas conduzidas por Eduardo, incluindo a ameaça tarifária de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, medida que, segundo o ministro, buscava “criar uma grave crise econômica no Brasil para gerar pressão política e social sobre o Poder Judiciário”.
A decisão também menciona uma reunião de Bolsonaro com o conselheiro do Departamento de Estado norte-americano em maio e uma publicação nas redes sociais em que o ex-presidente declara que “o alerta foi dado”, sugerindo que o Brasil precisaria “resgatar a normalidade institucional”. Para Moraes, isso caracteriza tentativa de extorsão institucional.
O julgamento das medidas cautelares foi iniciado nesta sexta-feira pela Primeira Turma do STF, em sessão virtual convocada por Cristiano Zanin, e deve seguir até a próxima segunda-feira (22). Se referendadas, as restrições permanecerão em vigor.
infomoney.com.br/">InfoMoney.