O Brasil sancionou na última quarta-feira (30), uma nova lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para desenvolvimento e controle de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes. A medida tem como objetivo estimular métodos alternativos mais avançados e éticos, deixando de lado práticas cruéis e ultrapassadas.
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A nova legislação acompanha a evolução internacional da ciência, que já desenvolve tecnologias substitutivas aos testes em animais, como modelos in vitro, órgãos em chips, simulações computacionais e bancos de dados toxicológicos. Esses métodos são mais rápidos, reprodutíveis e muitas vezes mais confiáveis do que os testes em animais.
O que muda para os animais?
Na prática, animais vertebrados como coelhos, camundongos e porquinhos-da-índia não poderão mais ser usados em experimentos cosméticos, nem mesmo quando não houver dados disponíveis sobre segurança ou eficácia. A proibição inclui tanto testes realizados no Brasil quanto produtos importados testados com uso animal em outros países.
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A lei complementa a Resolução Normativa nº 58 do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), que já impedia testes com ingredientes de eficácia comprovada. Agora, mesmo ingredientes novos, sem histórico de uso, devem ser avaliados por métodos alternativos.
As autoridades terão até dois anos para implementar um plano nacional de disseminação dos métodos alternativos, com reconhecimento regulatório, incentivo à pesquisa e fiscalização rigorosa. Isso inclui validar novos protocolos, capacitar laboratórios e orientar a indústria para a transição.
A ciência brasileira, com isso, dá um passo em direção a uma inovação responsável, sem causar sofrimento animal. A medida alinha o país com exigências de mercados como União Europeia e Índia, onde tais práticas já são banidas, e fortalece o compromisso com a bioética, a tecnologia e a sustentabilidade.
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