O governo americano anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base Lei Magnistky. Aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2012, a lei permite que o governo aplique punições a cidadãos estrangeiros que tenham violado direitos humanos ou que sejam acusados de corrupção em larga escala. Nas próximas linhas, entenda como funciona a Lei Magnistky e como as sanções vão impactar o dia a dia do ministro Alexandre de Moraes nas redes sociais e serviços digitais.
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Lei Magnitsky: Moraes pode usar redes sociais e serviços digitais?
Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Como funciona a Lei Magnistky?
A Lei Magnitsky é uma legislação bipartidária aprovada em 2012 pelo Congresso norte-americano, durante o governo de Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar esquemas de corrupção envolvendo membros do alto escalão do governo Putin. Em 2016, a lei foi ampliada para permitir sanções contra qualquer pessoa ou entidade que os Estados Unidos considerem responsável por violações de direitos humanos ou atos de corrupção, em qualquer parte do mundo.
A aplicação da lei depende única e exclusivamente de uma decisão do governo dos Estados Unidos. Não há necessidade de uma condenação judicial formal — basta a emissão de um ato administrativo, geralmente embasado em relatórios produzidos por órgãos norte-americanos ou entidades internacionais.
As sanções podem ser econômicas, envolvendo o congelamento de bens e contas nos Estados Unidos, a proibição de transações financeiras e o bloqueio de cartões internacionais emitidos por bandeiras americanas. No âmbito digital, a lei permite a suspensão de contas em redes sociais e o bloqueio do acesso a serviços online, como e-mails, armazenamento em nuvem e plataformas de streaming. Já no campo diplomático, o sancionado tem os vistos revogados e fica proibido de entrar nos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes pode usar redes sociais e apps de mensagens?
Moraes pode ter os perfis removidos nas redes sociais
Mariana Saguias/TechTudo
Embora o foco da lei seja impor uma asfixia financeira ao sancionado, seus efeitos se estendem para outras frentes. Por serem empresas norte-americanas, plataformas como Meta, X (antigo Twitter) e Bluesky podem restringir o acesso do ministro às redes sociais ou mesmo impedir o uso de aplicativos de mensagens.
Em 2017, por exemplo, o Facebook e o Instagram removeram o perfil do líder checheno Ramzan Kadyrov — primeiro sancionado pela legislação — sob a justificativa de uma “obrigação moral”. Considerando o embate entre Alexandre de Moraes e as big techs, é possível que as plataformas adotem medidas semelhantes como forma de alinhamento às sanções.
Como fica o acesso a outros serviços digitais?
Ministro fica impedido de criar novas contas de e-mail
Rodrigo Fernandes/TechTudo
Seguindo essa mesma lógica, empresas como Google, Microsoft, Apple, Amazon e outras podem dificultar o acesso do ministro a serviços digitais. Alexandre de Moraes poderia ficar impedido, por exemplo, de acessar ou criar novas contas de e-mail, bem como de assinar plataformas de streaming e utilizar serviços de armazenamento na nuvem.
E-commerce também é afetado
Por fim, o e-commerce também é afetado pelas sanções, devido ao congelamento de contas, bloqueio de cartões e impedimento de transações internacionais. Sem poder realizar movimentações financeiras por meio de instituições bancárias americanas, o ministro fica impossibilitado, por exemplo, de efetuar compras na versão americana da Amazon.
E-commerce também é afetado
Luciana Maline/ TechTudo
Com informações de g1.
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