Lei Geral do Licenciamento Ambiental será votado na próxima semana, decidem líderes na Câmara

Líderes partidários na Câmara decidiram que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21, anteriormente PL 3729/04) será colocado em votação na próxima semana. A proposta pretende flexibilizar as normas e simplificar os processos para projetos com impacto ambiental reduzido. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

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