A última semana de trabalho no Congresso Nacional antes do recesso legislativo será marcada por um esforço concentrado na Câmara dos Deputados, que tenta avançar projetos acumulados no primeiro semestre.
A partir desta segunda-feira (14), estão previstas votações de quase 40 itens no plenário — com sessões programadas até quinta-feira (18). O recesso começa na sexta-feira (19).
A chamada “pauta remanescente” poderá ser prorrogada ao longo da semana, concentrando os trabalhos exclusivamente no plenário e em comissões especiais, como a de Constituição e Justiça (CCJ). As demais comissões ficarão inativas.
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O Palácio do Planalto deve concentrar esforços em dois temas estratégicos. Um deles é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta será discutida em comissão nesta quarta-feira (16), mas a votação em plenário deve ficar para o segundo semestre.
Outro foco do Executivo é a PEC da Segurança Pública, também prevista para quarta-feira. O relator Mendonça Filho (União-PE) acatou sugestões de governadores e retirou do texto o trecho que previa exclusividade da União na definição de normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
A mudança busca evitar a concentração de competências em Brasília e facilitar a aprovação da proposta, que tem potencial impacto sobre a autonomia dos estados.
Veja mais destaques da semana:
- Criação da Força Nacional do SUS: proposta visa estruturar uma força-tarefa para emergências em saúde pública.
- Lei de Incentivo ao Esporte: texto trata da prorrogação e ajustes no modelo de financiamento por renúncia fiscal.
- Cadastro Nacional de Doenças Demenciais – projeto prevê base de dados oficial sobre pessoas com Alzheimer e doenças correlatas.
- Licenciamento ambiental – proposta busca destravar regras e prazos para emissão de licenças no país.
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