Votação de Projetos na Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há uma “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para votar o projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. Essa declaração foi dada após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.

O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e defendido pela equipe econômica, já foi aprovado pelos senadores e agora volta à pauta da Câmara. Haddad havia defendido a urgência da medida em setembro, afirmando que o projeto é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.

Projetos Prioritários

Além do projeto dos devedores contumazes, o governo trabalha para votar o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. O ministro disse ter recebido sinalização positiva de Motta também para essa votação.

• Projeto de devedores contumazes: endurece as regras contra contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional.
• PLP 108/2024: cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da implementação da reforma tributária.
• PLP 128/2025: reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026.

O ministro ressaltou que a peça orçamentária deve respeitar as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada. Além disso, Haddad afirmou que a reunião com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e permitir a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

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