Governo quer regulamentar mercado de carbono até fim de 2026

O governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país até dezembro de 2026. Essa medida é parte de um esforço maior para estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030.

A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, destacou que o mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades. No entanto, ela também lembrou que não se trata de uma solução única para enfrentar a crise climática.

Objetivos e Projeções

Segundo Cristina Reis, o trabalho envolve todo um ecossistema, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. Projeções citadas por ela indicam que o mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.

Além disso, estimativas do Banco Mundial sugerem que as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode chegar a US$ 30 por tonelada, avançando para US$ 60 numa segunda fase.

Estudos e Análise de Impacto Regulatório

A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório com foco em ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O objetivo é preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja considerada irreversível.

Para isso, o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono, o que inclui monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional.

• O governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono até dezembro de 2026.
• O mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
• Estimativas do Banco Mundial sugerem que as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050.

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