A equipe econômica do governo Lula considera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como principal instrumento para tributar as big techs americanas, segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta sexta-feira (18). A proposta mira serviços digitais e voltou à pauta após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
De acordo com o jornal, a Cide permitiria uma taxação sobre a receita gerada por empresas como Google, Meta e Amazon com publicidade, engajamento de usuários e venda de dados no mercado brasileiro.
A Cide é um tributo regulatório, de competência da União, que permite destinação específica da arrecadação, como acontece com a Cide-combustíveis. A proposta está praticamente pronta no Ministério da Fazenda, segundo O Globo, e pode ser encaminhada por meio de Medida Provisória.
A discussão estava congelada desde a posse de Trump em janeiro. A declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a disposição do Planalto: “Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”, afirmou na quinta-feira (17) em evento em Goiânia.
Outras opções na mesa
Embora a Cide seja vista como a alternativa mais viável, outras medidas também estão em análise. Segundo pontua o Estadão, está a implementação de um modelo de Imposto sobre Serviços Digitais (DST), já adotado por países como França, Itália, Espanha, Áustria e Canadá.
O modelo canadense, citado por membros do governo ao Estadão, aplica alíquota de 3% sobre receitas oriundas de serviços digitais vinculados a usuários locais. A medida foi temporariamente suspensa após negociações entre o Canadá e os EUA, o que reforça o risco de retaliação comercial americana.
Outras alternativas em avaliação incluem um aumento na alíquota do IRPJ e da CSLL para empresas digitais, além de uma tentativa de retomada do Pilar 1 da OCDE — proposta multilateral que permitiria tributar parte dos lucros das plataformas no país consumidor.
Propostas de regulação também avançam
Além da taxação, o governo Lula tem dois projetos de lei prontos para regular a atuação das plataformas. Um foi formulado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e tem foco em transparência e proteção ao consumidor. O outro, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, amplia os poderes do Cade para fiscalizar abusos concorrenciais no setor digital.
Segundo o Estadão, ambos os textos foram aprovados internamente, mas seguem sob análise da Casa Civil à espera de uma decisão sobre o momento mais oportuno para envio ao Congresso.
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