Governo do DF Tenta Votar Projeto de Socorro ao BRB
O governo do Distrito Federal está tentando votar um projeto de lei que visa socorrer o banco estatal BRB. O projeto prevê um conjunto de ações para fortalecer a instituição, que está enfrentando prejuízos causados pelos ativos herdados do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central.
Os ativos foram recebidos em troca da carteira de crédito suspeita de fraude, que somava R$ 12,2 bilhões. No entanto, o Banco Central indica que o BRB deve ter perda de R$ 5 bilhões. O projeto apresentado pelo governo do DF inclui a autorização para aporte direto do governo do Distrito Federal e um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou junto a bancos.
Resistência de Deputados
Há resistência de deputados da base e da oposição ao projeto. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com deputados distritais para tentar convencer sobre a necessidade do projeto. Ele afirmou que o banco pode parar de funcionar caso o projeto de socorro não seja aprovado, o que geraria consequências negativas para o pagamento de programas sociais, a entrega de medicamentos e as operações de crédito imobiliário.
Entre as opções no projeto em discussão, estão a autorização para aporte direto do governo do Distrito Federal e um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou junto a bancos. Além disso, o governo oferece nove imóveis que podem ser transferidos ao banco, vendidos para usar o ganho financeiro em um aporte na instituição, postos em um fundo imobiliário ou usados como garantia em empréstimo.
- Autorização para aporte direto do governo do Distrito Federal
- Empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou junto a bancos
- Oferta de nove imóveis para serem transferidos ao banco
A Consultoria Legislativa da Câmara do Distrito Federal recomendou aos deputados a rejeição da redação atual do projeto. Para os técnicos, qualquer deliberação depende do envio prévio pelo Executivo de uma série de documentos, como estimativa de impacto fiscal, conclusão de auditoria independente no banco, plano de capitalização submetido ao Banco Central, explicação sobre a origem do rombo e proibição de venda direta de imóveis.
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