Decisão do Ministro Gilmar Mendes: Trava ao Impeachment de Ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que pode ter impacto significativo no processo de impeachment de ministros da Corte. Com a liminar, Gilmar estabeleceu novas regras para a tramitação de pedidos de impeachment, limitando o poder do Senado e restringindo a capacidade de cidadãos e entidades de apresentar denúncias.

De acordo com a decisão, apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias de impeachment contra ministros do STF. Além disso, a abertura e o julgamento de processos de impeachment exigirão apoio de 2/3 do Senado, e não mais maioria simples. O ministro também proibiu que magistrados sejam afastados enquanto o processo tramita.

Impacto na Tramitação de Pedidos de Impeachment

A decisão de Gilmar Mendes atinge diretamente o estoque de pedidos protocolados contra os ministros da Corte, que são centenas. Todos esses pedidos foram apresentados por cidadãos, entidades ou parlamentares, mecanismo que Gilmar considerou incompatível com o desenho constitucional.

Em seu voto, o ministro afirmou que o instituto do impeachment não pode ser usado como instrumento de pressão política. Ele também destacou que decisões judiciais não podem servir de justificativa para pedidos de afastamento, e que a independência dos juízes deve ser respeitada.

• A liminar atende parcialmente pedidos do Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros.
• O tema será analisado pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro.
• A expectativa é de forte reação de congressistas, especialmente daqueles que defendem a tramitação dos pedidos de impeachment já protocolados.

A decisão de Gilmar Mendes pode ter implicações significativas para o equilíbrio de poderes no Brasil, e é provável que seja objeto de debate e discussão nos próximos dias.

Este conteúdo pode conter links de compra.