Falência da Oi: V.tal Apresenta Recurso Contra Decisão da Justiça

A V.tal, empresa de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual, apresentou um recurso contra a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que decretou a falência da Oi. A companhia não se opõe à falência em si, mas sim às implicações da decisão para outras etapas do processo.

De acordo com a V.tal, a decisão judicial adotou providências que contrariam frontalmente decisões anteriores proferidas pela mesma vara, bem como pela Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O recurso apresentado não visa rediscutir a falência em si, mas sim preservar a extensão e a confiança na coisa julgada, bem como a estabilidade do sistema de insolvência.

A empresa argumenta que a decisão da 7ª Vara questiona uma série de atos jurídicos perfeitos e acabados que foram concebidos, autorizados, supervisionados e homologados no passado por esse mesmo juízo e/ou pela instância superior. Tal questionamento ocorreu sem provocação e sem oportunizar o contraditório, configurando uma sequência de vícios de premissas e impropriedades jurídicas.

Motivos do Recurso

• A V.tal acredita que a decisão da 7ª Vara pode afetar a estabilidade do sistema de insolvência e a confiança na coisa julgada.
• A empresa argumenta que a decisão questiona atos jurídicos perfeitos e acabados que foram concebidos e homologados no passado.
• O recurso visa preservar a extensão e a confiança na coisa julgada, bem como a estabilidade do sistema de insolvência.

A V.tal também destaca que a proteção de institutos como a independência e a não sucessão de uma UPI (Unidade Produtiva Isolada) é fundamental para o sistema de recuperação de empresas. Abalar esses pilares significaria uma insegurança incalculável para futuros investimentos em empresas em crise.

Além disso, a V.tal foi uma das empresas que comprou as redes de fibra óptica e a operação de banda larga da Oi, e também foi garantidora dos investimentos assumidos pela Oi com o fim da concessão. Portanto, a decisão da 7ª Vara também afeta os interesses da V.tal.

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