Defesa de Braga Netto Apresenta Recurso no STF

A defesa do general Walter Braga Netto entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que levou ao início da execução da pena de 26 anos de prisão. No documento apresentado, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e, em caso de negativa, leve o caso ao Plenário do STF.

Na última semana, a defesa havia apresentado embargos infringentes e segundos embargos de declaração, que foram rejeitados por Moraes. O ministro certificou o trânsito em julgado da condenação, etapa que autoriza o início da execução da pena. Braga Netto cumpre pena nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Argumentos da Defesa

No novo recurso, a defesa sustenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux é suficiente para permitir os embargos infringentes, pois o Regimento do STF exige apenas que o julgamento não seja unânime para que o recurso possa ser apresentado. Além disso, a defesa afirma que o processo violou garantias básicas da defesa, citando um cerceamento provocado pelo volume de dados e pela desorganização dos arquivos disponibilizados na fase de instrução.

A defesa pede que os embargos infringentes sejam conhecidos e julgados, com a consequente absolvição de Braga Netto dos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

• O recurso apresentado é um agravo regimental, que visa reverter a decisão de Moraes.
• A defesa argumenta que o voto divergente de Fux é suficiente para permitir os embargos infringentes.
• O processo violou garantias básicas da defesa, de acordo com a defesa.

O caso agora aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pode rejeitar o recurso ou levá-lo ao Plenário do STF. A decisão final pode ter implicações significativas para o general Braga Netto e para o curso da justiça no Brasil.

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