Após uma sequência de adiamentos, a assembleia para tratar a fusão entre BRF (BRFS3) e Marfrig (MRFG3) ficou definida para dia 5 de agosto. Mas a concretização da fusão ainda deve tomar tempo: no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é improvável que o caso seja finalizado até o fim de 2025.
A avaliação do caso já tinha caminhado para um parecer favorável da superintendência da autoridade em 3 de junho. No entanto, o Cade aprovou no último dia 12 de junho a inclusão da concorrente Minerva (BEEF3) como terceira interessada na análise da fusão, o que torna uma aprovação mais breve improvável no caso da empresa resultante, a MBRF.
“É um caso típico para ser de instrução complementar, ou seja, um caso de instrução mais complexa, mais demorada”, diz o ex-presidente do Cade, Luiz Fernando Furlan. Segundo ele, um prazo mínimo de aprovação em seis meses até seria possível, mas o término é mais provável para o primeiro bimestre de 2026.
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Em junho o tempo médio entre a data de registro e a data da última decisão feita pela superintendência geral do Cade ou seu tribunal foi de 199 dias, segundo dados da Newsletter “De Olho na Concorrência”, publicada pelo ex-presidente do Cade Gesner Oliveira.
No último mês a Minerva fez uma petição ao Cade pela reavaliação da fusão de suas concorrentes. Entre os argumentos, o frigorífico citou riscos de concentração excessiva em alimentos processados, ampliação indevida do poder de compra e atuação cruzada da Salic (fundo da Arábia Saudita) em ambas as empresas. A empresa também questiona a análise do canal foodservice.
A Salic é um fundo de investimentos soberano da Arábia Saudita no ramo agrícola e pecuário. Ela tem 24,5% das ações da Minerva e algo próximo de 11% da Marfrig — com a concretização da fusão, seria diluída para perto de 10%.
Como uma participação desse patamar limita a influência do fundo em decisões estratégicas e comerciais na empresa resultado, como a indicação de conselheiros ou gestores em cargos administrativos, a tendência é de que o Cade se limite a aplicar remédios comportamentais como o limite de indicações ou de participação em reuniões.
A petição feita pela Minerva, no entanto, pede que o Cade considere remédios comportamentais e estruturais no caso. A empresa menciona inclusive a análise de uma operação entre Minerva e BRF em 2014 onde foram indicados remédios concorrenciais envolvendo especialmente a participação das empresas no segmento de foodservice.
“Meu entendimento é que, se a superintendência já tinha concluído a aprovação, já passaram por isso, já foi avaliado”, diz Furlan. “O máximo que pode acontecer é trazer um pouco mais de dificuldade para as empresas convencerem o Cade pela aprovação.”
Casos recentes que devem servir como jurisprudência para a decisão do Cade sobre a fusão entre BRF e Marfrig foram concluídos entre perto de quatro e nove meses. Em 2021, a avaliação da compra de 32% de participação da BRF por parte da Marfrig demorou 118 dias; a avaliação da compra de 13 plantas da Marfrig para a Minerva demorou 273 dias. O Cade tem até 330 dias para analisar o caso atual.
Paralelo à conclusão do processo no Cade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adiou por duas assembleias gerais extraordinárias (AGE) de acionistas para deliberar sobre a fusão entre as companhias. A nova reunião ficou agendada para o dia 8 de agosto.
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