CEO da Latam Brasil Otimista sobre Possibilidade de Senado Barrar PL das Bagagens
O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, expressou otimismo sobre a possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025, que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas e impõe novas obrigações comerciais às companhias aéreas. Em entrevista exclusiva, Cadier destacou os possíveis impactos nos preços e a desconformidade com padrões internacionais.
Segundo o CEO, a obrigatoriedade de incluir bagagem nas tarifas elimina o mecanismo que permite às empresas oferecer preços mais baixos. Além disso, o projeto de lei proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão e impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado sem autorização expressa do passageiro.
Para Cadier, o conjunto de medidas foi construído sem análise dos impactos econômicos e sem consulta adequada ao setor. “Se a intenção é defender o passageiro, o efeito é exatamente o contrário”, afirmou. As críticas não se limitam às aéreas brasileiras, pois a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram o texto como um “retrocesso histórico”, com potencial para encarecer viagens, reduzir conectividade e inviabilizar operações.
Principais Pontos do Projeto de Lei
- Restabelece a gratuidade de bagagens despachadas
- Proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão
- Impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado sem autorização expressa do passageiro
- Determina que pessoas com necessidade de assistência especial possam ter até dois assentos adicionais gratuitos
As entidades aéreas internacionais alertaram que a imposição de regras como bagagem obrigatória gratuita, restrições comerciais e normas específicas para operações internacionais cria um nível adicional de complexidade que afasta o Brasil das melhores práticas e reduz sua atratividade como hub regional. “Medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas conectividades”, afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.
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