A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus da chamada trama golpista, afirmando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovou, com base em documentos e mensagens, a existência de um plano articulado para atacar as instituições democráticas.
Em sua manifestação, a ministra destacou que Bolsonaro não foi um personagem coadjuvante, mas sim o líder da organização criminosa que operou de forma estável e permanente.
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“O que mais se alega para tentar desfazer o que foi acusado é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem conhecimento da história, realmente, passar um recibo no cartório do que está sendo feito não é bem o que acontece nesses casos”, ironizou.
Segundo ela, “não se trata de alguém tragado pela acusação, mas de quem estruturou e conduziu um grupo coeso, com figuras centrais do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, que desenvolveram e implementaram plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”.
“Prova cabal” e uso de milícia digital
Cármen Lúcia ressaltou que há provas robustas nos autos de que os acusados se utilizaram de uma milícia digital para propagar ataques ao Judiciário, especialmente à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas.
“Há prova nos autos de empreitada criminosa dos réus que se usaram de milícia digital para propagação de ataques ao Judiciário e, de forma especial, à Justiça Eleitoral e à urna eletrônica”, disse.
A ministra reforçou que não se tratou de um fato isolado, mas de “estratégias encadeadas” ao longo de meses, com divisão de tarefas e comandos explícitos para incentivar a desestabilização do regime democrático.
Para Cármen, a denúncia da PGR demonstra que houve uma organização criminosa estável, entre 2021 e 2023, para viabilizar um projeto de poder autoritário.
“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, afirmou, citando parecer do procurador-geral Paulo Gonet.
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