O ex-presidente Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na segunda-feira (4). A permanência em casa e as restrições de comunicação geraram uma série de dúvidas. Bolsonaro foi proibido de acessar o celular, mas ele ainda pode usar e computador? Ele vai permanecer com sinal de internet em casa? Quem mora com o ex-presidente também será afetado? O TechTudo buscou essas respostas consultando especialistas. A seguir, esclareça dúvidas sobre o caso.
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Jair Bolsonaro teve prisão domicilar decretada e não pode usar celular
Reprodução/Redes sociais
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Bolsonaro pode usar Internet?
Restrições durante prisões domiciliares são realmente avaliadas caso a caso. Por isso, é comum que uma pessoa na mesma condição do ex-presidente possa realizar que para ele agora são proibidas, como receber visitas ou gravar vídeo.
No caso de Bolsonaro, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes não proíbe o ex-presidente de usar internet, somente aparelho celular e redes sociais.
“Pela decisão, ele pode acessar a internet por meio de um computador comum, para, por exemplo, ler um jornal. Mas, efetivamente, está proibido de utilizar aparelhos celulares e redes sociais, sejam deles ou de terceiros”, destaca o advogado criminalista Gabriel Huberman Tyles, sócio do escritório Euro Filho e Tyles Advogados Associados.
Huberman Tyles destaca ainda que o sinal de internet e celular da casa poderiam ser suspensos por ordem do Ministro, mas, não houve essa determinação.
Bolsonaro pode usar celulares de outras pessoas?
A determinação de Moraes solicita somente a apreensão do celular no ex-presidente, mas determina que ele não pode utilizar aparelhos celulares de qualquer pessoa. Huberman Tyles resslata que, na prática, “não há como impedi-lo de utilizar os celulares de terceiros, mas, se o fizer, o Ministro poderá determinar a prisão preventiva”.
Quais são todas as restrições da prisão domiciliar de Bolsonaro?
Além da proibição total de usar celular, Bolsonaro também não pode receber visitas, com exceção dos advogados. Qualquer outra pessoa vai precisa de autorização do STF. Essas pessoas também não podem usar celular, tirar fotos ou gravar imagens. Moraes também determinou a proibição de contato com outros réus dos inquéritos aos quais ele responde. Por fim, Bolsonaro precisa manter o uso de tornozeleira eletrônica.
O que motivou a prisão domiciliar de Bolsonaro?
A principal motivação da prisão domiciliar foram as violações de medidas cautelares impostas contra o ex-presidente em 18 de julho. Bolsonaro estava proibido de veicular conteúdo nas redes sociais, direta ou indiretamente. Neste domingo, porém, o filho dele, Flávio Bolsonaro, publicou uma fala do pai direcionada para apoiadores em atos pró-anistia realizados no mesmo dia.
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