Prisão Preventiva de Bolsonaro: O que Acontece Agora?

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida de forma preventiva, marca o início do cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro já teve um recurso contra a condenação rejeitado, mas ainda tem a oportunidade de apresentar uma nova contestação até a próxima segunda-feira.

Caso esse recurso seja novamente negado, a ação pode ser considerada como transitada em julgada, significando que não há mais chances de recurso. O trânsito em julgado é a etapa em que a condenação se torna definitiva, e as possibilidades de recursos estão esgotadas.

Revisão Criminal: Uma Opção Rara

Além dos recursos já apresentados, a defesa de Bolsonaro pode ingressar com um pedido de revisão criminal. Essa ação prevê uma reanálise do caso, diferente dos embargos, que discutem questões processuais. No entanto, a revisão criminal é extremamente rara na história do STF, com apenas uma concessão nos últimos 25 anos, dentre 336 pedidos.

Um fator que pode favorecer Bolsonaro é o local de julgamento de uma eventual revisão criminal. De acordo com o regimento do Supremo, o julgamento seria feito por um colegiado distinto do que proferiu a sentença, ou seja, a Segunda Turma do STF, que inclui dois ministros indicados por Bolsonaro.

Prisão e Regime de Cumprimento de Pena

Na prisão, a defesa de Bolsonaro pode protocolar um pedido para que ele cumpra sua pena em regime domiciliar, alegando razões de saúde. O ex-presidente já está em regime domiciliar desde a proferição de sua prisão e tem histórico de problemas de saúde, incluindo sequelas de um atentado em 2018.

A conversão da prisão domiciliar para a prisão em outro local, como ocorreu neste sábado, não se trata de uma nova prisão, mas sim da mudança do local de cumprimento da pena.

• A defesa de Bolsonaro tem até a próxima segunda-feira para apresentar um novo recurso contra a condenação.
• A revisão criminal é uma opção rara, mas pode ser utilizada para reanalisar o caso.
• O local de julgamento de uma eventual revisão criminal pode favorecer Bolsonaro, devido à composição da Segunda Turma do STF.
• A defesa pode pedir que Bolsonaro cumpra sua pena em regime domiciliar, alegando razões de saúde.

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