O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu os trabalhos da Corte nesta quinta-feira (1º) com um pronunciamento incisivo contra a sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Em discurso institucional, Barroso condenou o uso da chamada Lei Magnitsky para interferir em decisões da Justiça brasileira e defendeu a atuação do tribunal diante das tentativas de ruptura institucional dos últimos anos.
“Nosso papel aqui no STF é impedir a volta ao passado”, afirmou. O ministro comparou os ataques recentes à democracia com os excessos do período da Ditadura Militar e citou que, mesmo durante momentos graves da história democrática recente — como impeachments, casos de corrupção e instabilidade econômica — o Brasil respeitou a legalidade constitucional.
Barroso reforçou que o país viveu, desde 2019, episódios graves que culminaram nos ataques de 8 de Janeiro de 2023, como ameaças a ministros do STF, tentativa de explosão de bomba, ataques à Polícia Federal, acusações infundadas de fraude eleitoral e pressão sobre as Forças Armadas para desacreditar o sistema de votação.
“Foi necessário um tribunal independente e operante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste europeu à América Latina”, disse.
Ele destacou que os processos em curso no STF seguem a legislação aprovada pelo Congresso em 2021 e são conduzidos com transparência, respeito ao contraditório e ampla defesa. Barroso rejeitou qualquer narrativa de perseguição ou arbitrariedade.
“Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal. Em contraste com o passado, que nem vai tão longe, cabe registrar: não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nenhuma acusação sem prova”, afirmou.
Reconhecimento a Moraes
O ministro também fez uma homenagem direta ao colega Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra os acusados de tentativa de golpe.
“Com empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu os processos dos fatos aqui descritos. A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao STF, é a imparcialidade”, disse.
Sem citar diretamente o presidente dos EUA, Donald Trump — que impôs sanções a Moraes no âmbito da Lei Magnitsky —, Barroso reiterou que nenhuma interferência externa será aceita: “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”.
Barroso encerrou a fala com uma defesa da democracia constitucional, enfatizando a legitimidade do resultado das urnas e o papel institucional do Judiciário.
“Quem ganha as eleições, leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso que é uma democracia constitucional”, afirmou. “Essa é a nossa fé racional. E, como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada.”
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