Ao elencar os motivos para impor a Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou, entre outros, o crime de “atentado à soberania”. Trata-se de uma acusação inédita para Bolsonaro, e foi o próprio ex-presidente quem sancionou a lei que incluiu a tipificação no Código Penal, em 2021.
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