ANPD está preparada para regular a IA no Brasil, diz diretor-presidente

O projeto de lei para regular a IA no Brasil propõe uma supervisão híbrida, sob a coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Diante dessa possibilidade, o diretor-presidente Waldemar Gonçalves frisou nesta sexta-feira (18) que a entidade está preparada para a fiscalização da inteligência artificial e realiza ações para reforçar a sua atuação.

A declaração ocorreu durante o CPDP LatAm 2025, evento de governança de dados organizado pela FGV Direito Rio no Rio de Janeiro (RJ).

No painel sobre segurança e regulamentação da IA, Gonçalves foi questionado pela diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS/IDP), Laura Schertel, sobre os planos da agência em relação à proposta do PL 2.338/2023.

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“Nem tudo é proteção de dados, mas vejo que em tudo entra proteção de dados. Então, eu vejo que a ANPD estará muito mais envolvida”, disse. “Estamos preparados.”

Neste sentido, o diretor-presidente explica que, recentemente, a autoridade fez uma tomada de subsídios e que faz análises sobre riscos e outras necessidades.

“Nós vemos riscos, nós vemos a necessidade de explicabilidade para o titular, nós vemos também a parte de ética, discriminação, altos riscos, direitos autorais, responsabilização”, pontuou. “Tem vários detalhes que são importantes e nós estamos nos preparando para isso.”

Avanço na estrutura, mas ainda requer reforços

Autoridade responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ANPD conta com uma estrutura limitada desde a sua formação. Em 2023, por exemplo, Gonçalves pontuou que a estrutura do órgão estava “longe do ideal”, na época com apenas 81 servidores, segundo o portal Tele.Síntese.

No painel desta sexta (18), o diretor-presidente afirmou que houve avanços no quadro agência, atualmente com cerca de 200 servidores e terceirizados. “No contexto internacional, na América Latina, a ANPD já é a maior autoridade em proteção de dados“, destacou.

No entanto, mesmo com a ampliação, a estrutura ainda requer fortalecimento.

“Claramente nós temos a necessidade de mais servidores para executar paralelamente várias fiscalizações. A gente tem que, muitas vezes, parar para dar prioridade a algo que oferece mais dano ao público.”

Diante desse cenário, o órgão abriu um concurso público com mais de 200 vagas.

Diretor-presidente, Waldemar Gonçalves diz que ANPD está preparada para regular a IA no Brasil (Imagem: Bruno De Blasi/Canaltech)

Regulação da IA

O debate ocorreu em paralelo à tramitação do Projeto de Lei Nº 2.338/2023 no Senado Federal, que discorre sobre a regulamentação da IA no Brasil.

Na abertura da discussão do CPDP, a diretora do CEDIS lembrou que a proposta brasileira considera uma fiscalização descentralizada, sob a coordenação da ANPD.

Dessa forma, o processo de supervisão contaria também com a atuação de outras entidades, como o Banco Central (BC), Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), e mais.

Para Laura Schertel, um dos desafios do projeto é a coordenação e a harmonização de direitos por parte das pessoas afetadas e, paralelamente, abordar as questões técnicas de segurança que são específicas muitas vezes de cada setor.

“O grande desafio é essa tensão e essa harmonização entre visões setoriais e de mercado, que são muito específicas, e, que, portanto, precisam da expertise de cada uma das agências. Mas, ao mesmo tempo, a gente está falando de direitos, como o direito à transparência, à privacidade e à não discriminação, que precisam ser, digamos, aplicados e implementados de uma forma harmônica independente do setor sobre o qual a gente está falando”, afirmou.

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