Decisão do Presidente do Congresso Nacional

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anulou o voto do deputado federal Eduardo Bolsonaro na sessão de análise dos vetos do governo Lula à Lei de Licenciamento Ambiental e ao projeto de socorro aos estados endividados. Eduardo Bolsonaro havia votado a favor da derrubada de vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A justificativa para a anulação do voto foi que o regimento não permite a votação de forma remota por parlamentares fora do País, exceto em missão oficial. Alcolumbre informou que foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro e, portanto, declarou a nulidade do referido registro de votação e determinou a retificação de seu resultado.

Causas da Anulação

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início deste ano e, portanto, não estava no país para votar. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a decisão que tornou Eduardo réu, com o entendimento de que o parlamentar contribuiu para obstruir o processo da trama golpista.

A decisão de Alcolumbre também foi influenciada por uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que proíbe a participação e votação pelo aplicativo de deputados que estejam fora do país sem integrar missão oficial autorizada. Essa determinação foi originalmente direcionada ao deputado Alexandre Ramagem, mas também se aplica a Eduardo Bolsonaro.

Consequências

A anulação do voto de Eduardo Bolsonaro pode ter implicações significativas para o resultado da votação. Além disso, a decisão do STF que tornou Eduardo réu pode ter consequências legais para o parlamentar.

• A anulação do voto de Eduardo Bolsonaro pode afetar o resultado da votação sobre os vetos do governo Lula.
• A decisão do STF que tornou Eduardo réu pode levar a consequências legais para o parlamentar.
• A determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, proíbe a participação e votação de deputados que estejam fora do país sem integrar missão oficial autorizada.

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