AGU pede reconsideração de decisão sobre impeachment de ministros
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele reconsidere sua decisão anterior sobre o impeachment de ministros. A decisão em questão estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o poder de entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado é fundamental para manter o equilíbrio entre os poderes. Ele sustenta que as alegações devem ser acolhidas em parte, como forma de garantir a independência do Poder Judiciário e a proteção de direitos fundamentais.
Reações à decisão de Gilmar Mendes
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada após uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão, afirmando que o STF está tentando “usurpar” as competências da Casa.
A oposição também reagiu à decisão, articulando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retomar o poder de impeachment. Os senadores argumentam que a decisão do STF interfere nas prerrogativas do Parlamento e que é necessário restabelecer as regras atuais.
- A AGU defende a reconsideração da decisão para garantir a independência do Poder Judiciário e a proteção de direitos fundamentais.
- A oposição está articulando uma PEC para retomar o poder de impeachment e restabelecer as regras atuais.
- A decisão de Gilmar Mendes foi criticada pelo presidente do Senado, que afirma que o STF está tentando “usurpar” as competências da Casa.
Em resumo, a AGU pediu que Gilmar Mendes reconsidere sua decisão sobre o impeachment de ministros, argumentando que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado é fundamental para manter o equilíbrio entre os poderes. A decisão de Gilmar Mendes foi criticada pela oposição e pelo presidente do Senado, que defendem a retomada do poder de impeachment.
Este conteúdo pode conter links de compra.