O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Executivo federal foi “depenado” nos últimos dez anos, após sucessivas transferências de recursos para estados e municípios. A declaração foi feita em entrevista ao ICL Notícias nesta segunda-feira (21), ao abordar os entraves para a recuperação fiscal do país.

“Prefeitos e governadores têm muita dificuldade de lidar com impostos sobre propriedade porque é uma pauta que não querem enfrentar, você vai mexer com gente poderosa, e você prefere bater na porta da União e pedir dinheiro”, disse. “A viúva lá, que é o Executivo federal, é sempre lembrada quando falta dinheiro. O Executivo federal foi depenado nos últimos 10 anos. Depenado!”

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Segundo Haddad, os repasses de receitas e benefícios fiscais a entes subnacionais agravaram a fragilidade fiscal do governo central. “Uma parte foi para emenda, uma parte foi para governador, uma parte foi para prefeito”, falou.

O ministro também apontou que o Brasil acumula uma década de déficits primários ao redor de 2% do PIB, o que classificou como uma “armadilha”. Ele reiterou o compromisso de reequilibrar as contas públicas sem penalizar os mais pobres. “Eu falei: ‘vou pegar lá o andar de cima, o 1% que não paga imposto, e vou fazer em cima deles o ajuste’.”

Haddad mencionou ainda a tentativa de aprovar no Congresso leis para coibir a atuação de devedores contumazes, que se aproveitam de brechas legais para abrir e fechar empresas sucessivamente e driblar o pagamento de tributos. “Estamos há oito anos esperando a votação do devedor contumaz, que é o famoso pilantra”, afirmou.

O ministro destacou que, no passado recente, o sistema tributário incentivava a inadimplência, com processos administrativos que podiam se arrastar por até 18 anos. “É ultravantajoso dever para a Receita. Você vai pagar a Selic, o crédito mais barato que tem no Brasil é a Selic.”

Ele creditou a retomada do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como uma das medidas que ajudaram a reverter esse cenário. “Nós criamos uma máquina de inadimplência. Agora estamos tentando revertê-la”, concluiu.

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