O Congresso dos Estados Unidos garantiu uma vitória histórica para a indústria cripto nesta quinta-feira (17), aprovando a primeira legislação federal para regulamentar stablecoins e abrindo caminho para o uso mais amplo da tecnologia nas finanças do dia a dia.
Apoiado por republicanos e defendido pelo presidente Donald Trump, o projeto impõe supervisão federal ou estadual sobre tokens vinculados ao dólar que podem ser movimentados 24 horas por dia e em várias plataformas. Os apoiadores afirmam que isso pode desbloquear formas de pagamento mais rápidas e baratas — além de trazer legitimidade a um mercado de US$ 265 bilhões que, segundo analistas do Citigroup, pode crescer para US$ 3,7 trilhões até 2030.
A medida, que foi aprovada na Câmara por 308 votos a 122 com amplo apoio bipartidário após passar pelo Senado, está agora a caminho de se tornar lei. Trump fez lobby pessoalmente junto a legisladores republicanos para apoiá-la.
A legislação marca a maioridade política para a indústria de ativos digitais, que se recuperou do colapso que abalou a confiança na exchange de criptomoedas FTX, de Sam Bankman-Fried, há menos de três anos, investindo centenas de milhões de dólares na eleição do ano passado de legisladores favoráveis.
O projeto sobre stablecoins é o centro de uma ofensiva legislativa que Trump chamou de “Semana das Criptomoedas”. Nesta quinta-feira, a Câmara também aprovou um amplo projeto sobre a estrutura do mercado cripto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Críticos democratas, como a senadora Elizabeth Warren e a deputada Maxine Waters, alertaram que o novo regime regulatório para stablecoins não fará o suficiente para proteger os consumidores e pode levar a pressões por resgates governamentais caso os emissores dos tokens digitais falhem.
Mas os banqueiros mais influentes do país já estão lidando com o desafio que a nova medida provavelmente acelerará. Em chamadas de resultados nesta semana, Jamie Dimon, do JPMorgan, Brian Moynihan, do Bank of America, e Jane Fraser, do Citigroup, descreveram o emergente “dólar digital” como uma potencial ameaça ao domínio do setor bancário nos pagamentos — e indicaram que estão se preparando para responder.
Os tokens digitais podem potencialmente reduzir os depósitos bancários, à medida que alguns consumidores transferem dinheiro para contas de stablecoins. Também podem ampliar o uso das stablecoins em transferências internacionais e pagamentos, além de abrir caminho para que bancos, redes de cartões e empresas de tecnologia emitam suas próprias stablecoins. Nas últimas semanas, vários grandes bancos, incluindo o JPMorgan, disseram que estão considerando se envolver com stablecoins.
Empresas cripto sediadas nos EUA que emitem stablecoins denominadas em dólar, como a Circle Internet Group., podem estar na posição mais imediata para ganhar.
Embora as ações da Circle tenham subido menos de 1% na quinta-feira, elas saltaram 25% para US$ 235,08 nesta semana. A Coinbase Global Inc., que tem um acordo de compartilhamento de receita com a Circle, subiu 3,2% para US$ 410,75, um recorde.
O Bitcoin caiu ligeiramente nas últimas 24 horas, após atingir seu recorde histórico de cerca de US$ 123.000 em 14 de julho, em parte devido ao otimismo sobre as perspectivas do projeto de lei das stablecoins.
Até agora, as stablecoins têm sido usadas principalmente para transações relacionadas ao mercado de criptomoedas, e não para pagamentos comerciais.
A legislação “oferece à indústria de stablecoins o grau de legitimidade que eles vinham buscando”, disse Eswar Prasad, pesquisador sênior do Brookings Institution. “E o bônus é que vem com o que eu considero uma regulamentação relativamente leve.”
A medida estabelece regras regulatórias para stablecoins lastreadas em dólar, incluindo a exigência de que as empresas mantenham reservas dólar por dólar em dívida governamental de curto prazo ou produtos similares supervisionados por reguladores estaduais ou federais.
Trump e sua família têm ligações com uma série de negócios de ativos digitais, incluindo a World Liberty Financial, uma plataforma que possui seu próprio token de marca, além de uma stablecoin.
Empreendimentos cripto adicionaram pelo menos US$ 620 milhões à fortuna pessoal de Trump em poucos meses, segundo o Bloomberg Billionaires Index.
Alguns democratas tentaram, sem sucesso, incluir uma provisão na legislação que proibisse políticos eleitos, como Trump, e suas famílias de se envolverem em negócios com stablecoins.
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