A disputa judicial pela guarda do filho de Marília Mendonça ganhou um novo capítulo com o recurso movido por Ruth Moreira, mãe da cantora, contra a decisão que concedeu a guarda unilateral a Murilo Huff, pai do menino. Além disso, a solicitação de bloqueio das contas com recursos da herança reacendeu o debate sobre a administração de patrimônio de menores e o planejamento sucessório.

Quase quatro anos após a trágica morte da cantora em um acidente aéreo, a briga pela guarda de Léo, que está agora com quatro anos, levanta questões importantes sobre a proteção dos interesses do menor e a gestão de um espólio milionário, que continua a crescer.

Bloqueio de contas: medida comum em disputas de herança

Em entrevista ao programa Fantástico, Ruth Moreira expressou sua inconformidade com a decisão liminar e justificou o pedido de bloqueio das contas como uma medida para garantir a preservação dos bens da herança enquanto a disputa judicial segue. Advogados explicam que essa prática é comum em processos de inventário, visando evitar movimentações indevidas e assegurar que o acervo hereditário seja devidamente apurado e garantido.

Afinal, mesmo após sua morte, Marília Mendonça continua gerando receitas por meio de direitos autorais, streamings e redes sociais. De acordo com a Lei de Direitos Autorais, os direitos patrimoniais de um artista permanecem válidos por 70 anos após o falecimento, o que torna sua herança uma fonte de renda significativa e duradoura para seu único herdeiro.

Quem administra os bens de Léo?

De acordo com o Código Civil, os pais têm o poder de administrar os bens dos filhos menores. Com a guarda unilateral, Murilo Huff, em tese, estaria apto a gerir esse patrimônio. No entanto, essa gestão não é irrestrita e exige autorização judicial para movimentações relevantes, como grandes transações financeiras ou venda de bens. O juiz do inventário pode, inclusive, exigir prestação de contas regular por parte do responsável legal.

A legislação também prevê mecanismos adicionais de proteção ao menor. Em casos de indícios de riscos de má gestão ou disputas acirradas, o juiz pode nomear um tutor independente para administrar os bens. Essa figura pode ser indicada inclusive por testamento, o que evita conflitos e garante os interesses do menor em situações como essa.

Lições de planejamento sucessório

O caso de Marília Mendonça serve como um alerta importante sobre a importância do planejamento sucessório, especialmente para famílias com patrimônios expressivos e filhos menores. O testamento é a ferramenta mais eficaz para nomear um administrador dos bens de herdeiros incapazes, evitando disputas judiciais futuras.

“O ideal é que o testador indique quem deseja ver à frente da administração do patrimônio dos filhos, o que pode evitar decisões judiciais em sentido contrário à sua vontade” – orienta Marina Dinamarco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões.

Além disso, a herança de Marília inclui bens digitais e direitos autorais, elementos que vêm ganhando espaço no planejamento patrimonial de artistas, influenciadores e empreendedores. Esses ativos, muitas vezes subestimados, exigem gestão especializada para garantir sua preservação e rentabilidade ao longo do tempo.

O futuro da disputa

A disputa pela herança de Marília Mendonça ainda está longe de uma resolução definitiva. Enquanto os tribunais decidem sobre a guarda do menino Léo, a Justiça também deverá analisar quem será responsável por administrar o espólio até que ele atinja a maioridade. O caso reacende o debate sobre a importância de proteger os interesses da criança e garantir que seu futuro seja resguardado.

Neste contexto, como resume o advogado Fábio Botelho Egas, “a sucessão é automática, mas a administração exige vigilância. E, acima de tudo, respeito ao melhor interesse da criança”.