O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acionar, por ora, a Justiça norte-americana contra as sanções financeiras impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no âmbito da chamada Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A medida havia sido articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), como parte da reação institucional do Brasil à crescente tensão com Washington.
Conforme apuração do jornal, durante jantar no Palácio da Alvorada nesta quinta-feira (31), Moraes comunicou pessoalmente sua decisão a Lula, ministros do Supremo e integrantes da cúpula do governo. Segundo relatos, o ministro afirmou que não pretende estabelecer qualquer relação formal com os EUA neste momento, embora não tenha descartado uma futura ação internacional.
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A proposta de defesa institucional foi interpretada como mais um gesto político de alinhamento entre o Executivo e o Judiciário diante das ameaças externas e da tentativa de interferência estrangeira nos processos internos do país. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que respeitará a decisão de Moraes.
Estratégia calculada
A resposta do governo brasileiro à ofensiva norte-americana tem sido construída com cautela e articulação entre Lula, ministros do STF, representantes do sistema financeiro e aliados políticos. Lula recebeu na noite anterior os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. O presidente tem reforçado que o Brasil está disposto a dialogar com os EUA sobre as tarifas comerciais de 50% impostas por Trump, mas considera inegociável qualquer interferência nos temas que envolvem a soberania nacional.
A avaliação do governo, segundo relatos ouvidos pelo jornal, é que a inclusão do nome de Moraes em uma lista de sanções por suposta violação de direitos humanos desvirtua o objetivo da Lei Magnitsky e busca apenas pressionar o STF a recuar no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022, que tem Jair Bolsonaro (PL) como réu.
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