O governo argentino oficializou nesta quinta-feira (31) um decreto que permite a estrangeiros obter a cidadania argentina mediante a realização de “investimentos relevantes” no país, sem a necessidade de comprovar tempo mínimo de residência. As informações são do portal argentino Infobae.

A medida, assinada pelo presidente Javier Milei, pelo chefe de Gabinete Guillermo Francos e pelo ministro da Economia Luis Caputo, foi publicada no Diário Oficial e integra a reforma migratória iniciada em maio deste ano.

Segundo o Decreto 524/2025, os interessados devem apresentar suas solicitações à recém-criada Agência de Programas de Cidadania por Investimento, vinculada ao Ministério da Economia.

Essa agência será responsável por avaliar se o investimento atende aos critérios estabelecidos e garantir que o pedido não represente risco à segurança nacional ou aos interesses do país.

O processo prevê que, após a avaliação positiva da agência, um relatório circunstanciado será enviado à Direção Nacional de Migrações, que terá até 30 dias úteis para decidir sobre a concessão ou rejeição da cidadania.

Caso o investimento não seja considerado relevante ou algum órgão de segurança se manifeste contra, o pedido será negado.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo Milei para atrair investimentos estrangeiros e fomentar a criação de empregos, ao mesmo tempo em que reforça os mecanismos de controle e segurança na concessão da nacionalidade.

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