O que muda agora que o Senado aprovou a Lei de Incentivo ao Esporte?

O Senado Federal deu um passo importante para o futuro do esporte brasileiro ao aprovar por unanimidade, na última semana, o projeto que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A proposta recebeu 74 votos favoráveis e nenhum contrário, em um consenso raro em torno de uma política pública.

A medida agora segue para sanção presidencial, etapa final antes de se tornar lei. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, poderá sancionar o texto integralmente, vetar trechos ou recusá-lo em sua totalidade. Em caso de veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que tem o poder de manter ou derrubar a decisão do presidente.

Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte se consolidou como uma das mais eficazes ferramentas de fomento à prática esportiva no país. O mecanismo permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte do Imposto de Renda devido para apoiar projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Até então, a validade da LIE era prorrogada periodicamente. Com a aprovação do projeto, essa previsão de renúncia fiscal se torna permanente.

Em 2024, a LIE movimentou R$ 1,13 bilhão, valor que representa o dobro do registrado em 2020. O crescimento é reflexo da consolidação do instrumento e do engajamento de contribuintes, empresas e entidades na promoção do esporte como vetor de desenvolvimento social. Os recursos podem ser destinados tanto a modalidades esportivas tradicionais quanto a práticas paradesportivas, e chegam a iniciativas em diversas frentes — da base ao alto rendimento.

As regras variam de acordo com o perfil do contribuinte: pessoas físicas podem destinar até 7% do Imposto de Renda devido, enquanto empresas que declaram pelo regime do Lucro Real podem direcionar até 3% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A contribuição pode ser feita na forma de doação, sem retorno financeiro ao contribuinte, ou como patrocínio, que permite contrapartidas como exposição de marca e ações promocionais.

Embora o Sudeste concentre a maior parte dos aportes, com 76,6% dos patrocínios e 68,4% da verba total destinada por empresas, os impactos positivos da LIE têm alcançado diferentes regiões do país. E o mais importante: sem representar custo extra para os contribuintes. Trata-se apenas de redirecionar uma fatia do imposto que já seria pago à União para projetos com impacto direto na sociedade.

O processo de participação é simples. Basta escolher um projeto aprovado pelo Ministério do Esporte e efetuar a destinação dentro do ano-base da declaração. A lista completa de projetos aptos está disponível no site do governo federal.

Iniciativas financiadas pela lei

Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa especializada em conectar investidores a projetos sociais, destaca o potencial da iniciativa.

“A Lei oferece uma chance única para empresas investirem no desenvolvimento do esporte brasileiro, contribuindo diretamente para a transformação social por meio do esporte”, afirma.

Exemplos de como essa transformação pode ocorrer não faltam. Um deles é o Circuito de Stand Up Paddle, realizado pela Criape em parceria com a Associação Encaminhando. A iniciativa oferece aulas gratuitas com foco em inclusão social e ocupação consciente de espaços públicos. Outro projeto bem-sucedido é o “Na Atividade”, também idealizado pelas duas instituições, que leva aulas de ginástica a comunidades do Rio de Janeiro.

A ação beneficiou mais de 620 pessoas e ainda gerou empregos e eventos locais. “O esporte é uma ferramenta de transformação. Queremos que essas oficinas sirvam para muito além do lazer: que sejam espaços de crescimento pessoal e social”, afirma Cleverson Dutra, diretor de projetos da associação.

Os clubes de futebol também têm recorrido à LIE para fortalecer suas categorias de base. Santos, Flamengo, Atlético-MG e Cuiabá estão entre os que mantêm projetos aprovados por meio da lei. Para Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o envolvimento direto dos clubes com o mecanismo é fundamental.

“É extremamente positivo ver tantos esportistas beneficiados pela Lei do Incentivo ao Esporte, um projeto importantíssimo que proporciona recursos e melhores condições para os atletas se desenvolverem. A iniciativa, aliada ao trabalho realizado pelos clubes, gera resultados positivos para o esporte brasileiro”, diz Maciel.

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